Inicialmente precisamos definir o conceito de propriedade e posse: 🏘️

 

- Propriedade, sob o ponto de vista jurídico. O artigo 1228 diz que o proprietário é aquele que pode usar, gozar, dispor ou pode reaver a coisa, da maneira como quiser. O direito de propriedade não se restringe somente a bens imóveis como casas, terrenos, pois não se refere somente a bens materiais.

 

- Posse é a exteriorização da propriedade, o possuidor é aquele que age como se fosse proprietário. O artigo 1.196 trata da posse no Código Civil e diz que: Possuidor é aquele que exerce, de fato ou não, alguns poderes inerentes à propriedade.

 

Para exercer o direito de “dono” sobre determinado bem imóvel, é preciso atentar para a função social da propriedade.

 

📃 No caso de imóvel sem registro no RI (Registro de Imóveis) local, o vendedor/comprador deverá analisar primeiramente se aquele imóvel está fora do risco de desapropriação, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 182, a favor do coletivo, ao determinar ser facultado ao Poder Púbico Municipal promover a desapropriação do solo urbano quando este não cumprir a função social, estando não edificado, subutilizado ou não utilizado.

 

 

✔️A opção de compra de um imóvel de posse deve envolver precauções um pouco maiores que a negociação de um imóvel com direito de propriedade. A forma mais eficaz é ficar atento à origem possessória do imóvel, ou seja, descobrir comprovadamente de onde vem a posse e o tempo desta.
✔️Se a posse do imóvel for recente, a situação costuma ser mais frágil, em relação ao risco do imóvel ser contestado judicialmente, através de ação de reintegração de posse. Em outros casos de posse mansa e pacífica, já consolidada há anos, a situação costuma ser mais favorável, com maior facilidade para aplicação da usucapião.

 

 

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